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Direito ao aleitamento em tempos de COVID-19

Atualizado: Ago 14

Por Lira Amaral

Neste agosto dourado, mês em que se comemora a Semana Mundial do aleitamento materno, compreender os direitos das lactantes em nosso contexto social é muito importante. Para isso, algumas ideias preliminares são importantes, tanto para a compreensão da natureza desses direitos, quanto para a avaliação do impacto da pandemia de COVID-19 sobre eles.


A primeira delas é o fato de que os direitos das lactentes são um desdobramento dos direitos humanos das mulheres e que estas são uma população minoritária do ponto de vista de acesso a direitos. Isso significa dizer que, além de serem direitos conquistados a partir de muita luta, são também constantemente alvos de ameaça de retirada ou minoração, especialmente em situações de crise, como a que estamos vivendo.


O segundo ponto a ser esclarecido é que amamentar é um ato social, não apenas nutricional. Ele envolve muito mais elementos do que apenas o seio materno e a boca do bebê.


O sucesso tanto do início quanto da continuidade do aleitamento perpassa questões de ordem social, como a presença ou não de rede apoio desde a gestação, de assistência à saúde gestacional, de parto e pós parto, além do acompanhamento pós natal para mãe e bebê, dentre outros fatores. Portanto, os direitos da lactante vão muito além daqueles descritos nas leis trabalhistas, como a garantia de intervalos de meia hora durante o horário de trabalho.  


Vamos ao contexto que estamos vivendo frente a garantia de direitos a população materna que amamenta ou que pretende amamentar. Em decorrência da pandemia de Corona Vírus, várias ações foram propostas com o objetivo de prevenir a disseminação da doença, especialmente em ambientes médico-hospitalares, para que vidas sejam protegidas.


Medidas como a suspensão de acompanhantes à parturiente durante o trabalho de parto e a proibição de entrada na unidade hospitalar de alguns profissionais da assistência ao parto, como é o caso das doulas. Paralelamente a isso, vemos o aumento dos números de cesarianas, que já atingia marcas assustadoras no Brasil, chegando a 82% no sistema privado.


As medidas descritas revelam que maternidades, hospitais e casas de parto são hoje palco de ações em franca dissonância ao que a ciência qualifica como as melhores práticas de assistência ao parto, tanto no sentido de redução de morbi-mortalidade materno-infantil, redução de tempo de internação hospitalar e de risco de infecções (inclusive de COVID-19), quanto de promoção do aleitamento materno, que é uma vacina natural para o bebê.  


Não se trata aqui de desconsiderar o fato de que vivemos uma situação grave e inédita à ciência contemporânea, o que dificulta a tomada de decisões, mas sim de questionarmos o porquê da desconsideração de diretivas já passificadas.


Trata-se de expor uma ferida da assistência às mulheres: a da violência institucional. É revelar uma das formas mais tristes de se restringir ou não fornecer garantias e direitos à uma população. Indicadores do aleitamento materno certamente sofrerão impacto do desrespeito a todos esses direitos.

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