Buscar
  • Papel Juridico

O novo normal e os cuidados com o comércio online

Por Allan Milagres


De modo repentino as pessoas foram isoladas e as atividades comerciais e os serviços foram restringidos total ou parcialmente em razão das medidas de combate ao contágio e à disseminação da covid-19, acelerando, dessa maneira, a mudança de “comportamento digital”.


A impressão é a de que a transformação que levaria alguns anos foi antecipada rapidamente. Em dois meses de pandemia, algumas empresas, infelizmente, não conseguiram se adaptar, mas um outro número enorme de atividades comerciais e serviços adaptaram-se muito bem às ferramentas digitais; algumas novas empresas, inclusive, passaram a investir exclusivamente no comércio online. Em tempos de quarentena foi preciso isolar-se e digitalizar-se. A tecnologia, portanto, não é mais uma opção.


As pessoas intensificaram as compras e as vendas através do e-commerce. Mas, não basta fornecer um serviço ou um produto online ou “montar” uma loja virtual e comercializá-los.


O Decreto Federal 7.962/2013, que regulamenta as contratações no comércio eletrônico, determina que os sites ou outros meios eletrônicos disponibilizem, em local de destaque e de fácil visualização, os dados completos do fornecedor e demais informações necessárias para a sua localização e contato, inclusive, mecanismos de segurança eficazes para pagamento e para tratamento de dados, bem como canais de atendimento adequados e eficazes que possibilitem ao consumidor resolver questões referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato, assegurando, também, uma maneira adequada para o exercício do direito de arrependimento, além de outras obrigações a serem observadas no Código de Defesa do Consumidor.


Aconselha-se que os consumidores, por sua vez, antes de adquirir um produto ou um serviço através de sites, de redes sociais ou por telefone, pesquise, por exemplo, se outras pessoas tiveram sucesso na compra e se o fornecedor disponibiliza espaços para que os clientes opinem sobre os produtos e os serviços. Importante, também, que o consumidor evite adquiri-los de fornecedores que não identificam de imediato endereços físicos e eletrônicos e telefones para contato; o chat online não é o suficiente, embora importante.


Conhecer a política de trocas e de devoluções também será de grande valia, pois, o consumidor, além de poder reclamar eventuais vícios/defeitos, poderá desistir da compra, no prazo de 7 dias. Quando da realização do pagamento, recomenda-se que o consumidor não passe informações bancárias para o fornecedor, opte por débitos em conta ou cartão de crédito e desconfie de mensagens recebidas por SMS ou através de outro aplicativo de chat, bem como que guarde eventuais comprovantes de compra e não deixe de ler as condições oferecidas.


Portanto, na mesma direção desse novo normal do comércio online deve o consumidor redobrar a atenção e os cuidados com as transações eletrônicas, pois aquilo que, a princípio, parece simples e cômodo, pode gerar enormes prejuízos em razão de fraudes e de golpes.

Assine nossa newsletter

© 2020 por Papel Jurídico. contato@papeljuridico.com.